(DOC. VP 167.6944.7002.7300)
TJSP. Tutela provisória. Urgência. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Indeferimento do pedido pela Juíza «a quo». Decisão correta. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote