(DOC. VP 167.6265.9375.3343)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -

Sentença de procedência - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - Inadmissibilidade do pedido de reforma deduzido pelo réu - Parcial admissibilidade do pedido formulado pelo autor - Requerente que nega contratação dos empréstimos consignados - Réu que não se desincumbiu de demonstrar a validade das contratações (CPC, art. 373, II) - Ônus probatório do réu (art. 429, II, CPC) - Falha na prestação de serviços (CDC, art. 14) - Súmula 479 do C. STJ - Manutenção da inexigibilidade dos emp

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