(DOC. VP 167.5680.9705.1933)

TJSP. BANCO DE DADOS -

Inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito - Ausência de prova da existência de débito em aberto - Negativação indevida - Dano moral configurado - A fixação do dano moral deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado - Manutenção da indenização fixada em primeiro grau - Sentença mantida - RECURSOS NÃO PROVIDOS

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