(DOC. VP 167.4555.7620.9332)

TJSP. Apelação. Relação de consumo. Inexistência de negócio jurídico. Descontos indevidos em conta bancária. Inexistência de relação contratual entre a autora e as rés demonstrada nos autos. Direito à reparação por danos morais. Valor fixado na origem em R$ 3.000,00 considerado adequado e proporcional para compensar a autora e desestimular a conduta das rés. Pretensão de majoração para R$ 20.000,00 afastada, pois a situação dos autos, com descontos de pequena monta e ausência de negativação do nome, não revela abalo significativo suficiente para justificar o aumento pretendido. Sentença mantida. Recurso desprovido

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