(DOC. VP 167.3541.6136.8540)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA DE MATERIAIS PARA CIRURGIA. DIVERGÊNCIA ENTRE PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE E PARECER DA JUNTA MÉDICA. DANOS MROAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ADEQUADAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDENCIA QUE NÃO MERECE REFORMA.

Cinge-se a controvérsia recursal a analisar se houve abusividade da negativa parcial de autorização em relação aos materiais solicitados pelo médico assistente da demandante, para realização da cirurgia de que necessita a autora, e a adequação do valor fixado a título de indenização por danos morais. Em pese a irresignação da parte ré, não lhe resta melhor sorte senão a insubsistência de suas razões recursais, no tocante à prevalência do parecer da junta médica da ré sobr

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