(DOC. VP 167.2641.4002.2300)

STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do ncpc. CPC/2015. Embargos à execução. Ofensa ao CPC, art. 535, I e II, de 1973 não caracterizada. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Alegação de prática de agiotagem não comprovada. Reexame de matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. Aplica-se o NCPC - CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC - CPC/2015. 2. Havendo o Tribunal local examinado absolutamente todas as questões suscitadas pela parte recorrente, como no caso concreto, não h�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote