(DOC. VP 167.2625.0002.3200)

STJ. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação que estaria baseada na confissão informal do acusado. Édito repressivo lastreado nas provas produzidas no curso da instrução processual. Mácula inexistente.

«Não há que se falar em nulidade da sentença condenatória que não se baseou, exclusivamente, na confissão informal do paciente, e que se encontra fundamentada, essencialmente, nos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pelo flagrante. Precedentes do STJ e do STF.»

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