(DOC. VP 167.2395.7001.4300)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Fundamentos da prisão cautelar. Gravidade concreta do delito. Periculosidade real dos agentes. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade.

«1. Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, hipótese que não se enquadra no caso dos autos. 2. No caso, a prisão cautelar foi decretada e mantida com base em elementos tirados dos autos, reveladores da gravidade concreta do delito, bem como da periculosidade real dos agentes, a saber, a participação de dois indivíduos, o emprego de arma de fogo e, ainda, a violência empregada contra a vítima (agredida que f

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