(DOC. VP 167.2392.0003.8900)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Normalidade da marcha processual. Writ denegado.

«1. «A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto» (HC 331.669/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 16/3/2016). 2. No caso concreto, o paciente está preso cautelarmente desde 30 de junho de 2015, pela suposta prática dos delitos capitulados n

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