(DOC. VP 167.2345.5002.3200)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Intimação do credor. Imprescindibilidade. Precedentes. Situação fática diversa. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

«1. Acórdão que não analisou as peculiaridades do caso concreto, em que a suspensão do processo ocorreu já na fase de praceamento, por iniciativa exclusiva do credor. 2. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do CCB/2002, art. 202, parágrafo único. 3. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote