(DOC. VP 167.1881.4001.0300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão. Rediscussão da matéria. CPC, art. 535, II. Embargos de declaração protelatórios.

«1. A Segunda Turma desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. O escopo dos aclaratórios é reexaminar os fundamentos de fato e de direito da demanda. Assim, não verifico na espécie sub judice nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, senão o intuito de rediscutir matéria já decidida, procrastinando ainda mais a entrega da prestação jurisdicional. 3. Não houve perda do objeto da demand

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