(DOC. VP 167.1720.6004.4200)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas praticado dentro de universidade. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado. Classificação jurídica dos fatos. Inviabilidade de exame na via eleita. Gravidade concreta. Paciente renitente na prática delitiva. Necessidade de interrupção da atuação no cometimento de crimes. Proteção da ordem pública. Possibilidade concreta de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1. A verificação da alegação de que o paciente não seria traficante, mas mero usuário de entorpecentes, não há de ser dirimida em sede de habeas corpus, uma vez que vedado na via sumária eleita, por demandar o reexame aprofundado de provas a serem produzidas no curso da instrução criminal, sob o crivo do contraditório (Precedentes). 2. A investigação criminal que levou à prisão preventiva do paciente demonstrou que o acusado comercializava entorpecentes dentro de estabelecim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote