(DOC. VP 167.1720.6001.2300)
STJ. Processual civil. Ação civil pública. Danos morais e estéticos. Valor indenizatório. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. No caso concreto, o Tribunal de origem com base nas circunstâncias fáticas dos autos, consignou: «Da atuação tardia do CRM/MS - quase uma década após ter sido primeiramente notificado - é causa inconteste do dano em inúmeras vitimas, atendidas por Alberto Rondon, em data posterior. O CRM poderia ter evitado tal situação! Isso porque, houvesse sido cassado o registro - profissional do réu tempestivamente, as lesões posteriores que atingiram centenas de vítimas nestes mais de 10
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote