(DOC. VP 167.1673.3002.5500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Direito civil. Contratos. Seguro de vida em grupo. Cláusula que possibilita a não renovação contratual. Ausência de abusividade. Jurisprudência consolidada deste superior tribunal. Agravo regimental desprovido.

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