(DOC. VP 167.0434.4000.5100)

STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial. Verba honorária fixada em R$ 10.000,00, mediante apreciação equitativa do tribunal de origem. Razoabilidade. Agravo interno a que se nega provimento.

«1. A orientação desta Corte Superior é a de que a revisão dos honorários advocatícios fixados pelas instâncias ordinárias somente é admissível em situações excepcionais, quando o valor se revelar manifestamente irrisório ou excessivo, o que não se verificou no caso em comento. 2. Na hipótese, conforme apreciação equitativa realizada pelo Tribunal de origem, a fixação da verba honorária em R$ 10.000,00 mostra-se razoável em relação ao valor da causa (R$ 100.525,45).

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