(DOC. VP 167.0406.4686.0911)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. REDE CREDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela diversa da pretendida em ação de obrigação de fazer, visando à cobertura de internação psiquiátrica em clínica não credenciada ao plano de saúde. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar a obrigação da ré em custear internação em clínica fora da rede credenciada e por qual prazo, considerando a existência de estabelecimento credenciado apto ao tratamento.

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