(DOC. VP 166.9983.4657.4201)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Inexigibilidade de débito e dano moral. Confissão de dívida. Abertura de conta salário condicionada, pelo banco, à assinatura de termo de confissão de dívida e renegociação de débitos. Abusividade verificada. «Quantum» indenizatório a título de danos morais que se revela adequado (R$ 5.000,00). Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (art. 252 do Regimento Interno). Apelações não providas

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