(DOC. VP 166.9660.8059.6014) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 

I. CASO EM EXAME: 1.1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente, cuja prisão preventiva foi decretada pela prática, em tese, de homicídio duplamente qualificado, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas–RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.1. A questão em discussão consiste na alegação de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva, ausência de indícios de autoria, excesso

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