(DOC. VP 166.9579.0260.7281) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos em face de decisão colegiada que negou provimento ao recurso de apelação, reconhecendo a ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da execução e condenando a parte embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, especialmente quanto à legitimidade pass

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