(DOC. VP 166.8394.0546.4140)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS C/C DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DO CONTRATO. IMÓVEL COMERCIAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CLÁUSULA PENAL. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I ¿ CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra sentença, que, nos autos ação de cobrança de aluguéis e acessórios c/c declaratória de rescisão contratual ajuizada pela apelada, resolveu julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial. II ¿ QUESTÃO EM DISCUSSÃO A demandante requer preliminarmente a nulidade da sentença. Requer, também, a reforma da sentença para que seja reconhecida a onerosidade excessiva da obrigação e da cláusula penal prevista no contrato de locaç�

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