(DOC. VP 166.5405.2000.9100)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indeferimento do benefício na via administrativa. Indenização. Ausência de comprovação do dano e do nexo de causalidade. Súmula 7/STJ.

«1. A instância de origem, com esteio nas circunstâncias fático-probatórias da causa, concluiu que o nexo de causalidade e os danos morais em razão do indeferimento do benefício previdenciário não foram comprovados. No caso, a alteração de tal conclusão encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.»

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