(DOC. VP 166.5220.0007.8700)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado e desobediência. Excesso de prazo para o término da instrução criminal e autoria. Matérias não enfrentadas pela corte de origem. Cognição. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Não conhecimento em parte e, no mais, ordem denegada.

«1. Não é possível a esta Corte debruçar-se sobre tema não enfrentado pela Corte local, sob o risco de supressão de instância. Na espécie, as questões relativas ao excesso de prazo para o término da instrução criminal e à autoria não foram enfrentadas pela Corte local. 2. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o re

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