(DOC. VP 166.5220.0007.7800)

STJ. Habeas corpus. Organização criminosa. Grave ameaça às vítimas. Emprego de arma de fogo. Roubo, receptação de carga e adulteração de sinal identificador de veículos. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

«1. «A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto» (HC 331.669/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 16/3/2016). 2. No caso concreto, há fortes indícios de que o paciente integra organização criminosa perigosíssima, com vinte e quatro integ

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