(DOC. VP 166.5220.0006.4000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Art. 59. Circunstâncias judiciais. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Recurso improvido.

«1. Aplica-se a Súmula 284/STF quando a arguição de ofensa ao dispositivo de Lei é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade. 2. Na espécie, com exceção do vetor judicial relativo ao comportamento da vítima, todos os demais pontos foram alegados genericamente. 3. Agravo regimental improvido.»

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