(DOC. VP 166.5184.9000.7500)

STJ. Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Nexo de causalidade não demonstrado. Incursão no acervo fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«A Corte de origem concluiu que não ficaram demonstrados o nexo de causalidade e a prova do erro médico, afastando a responsabilidade civil do Estado. Para rever esse entendimento, seria necessária a incursão no acervo fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote