(DOC. VP 166.5122.9002.9700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Concurso de agentes, emprego de arma branca e restrição da liberdade das vítimas. Prisão temporária convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Custódia fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Contumácia delitiva dos réus. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Necessidade de garantir a ordem pública. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. 2. Caso em que os recorrentes foram condenados por três roubos majorados consumados e uma tentativa, em que previamente ajustados e organizados com divisão de tarefas, mediante grave ameaça exercida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote