(DOC. VP 166.5122.9002.0900)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Expurgos inflacionários. Pedido de inversão do ônus da prova para exibição dos extratos de conta poupança. Ausência de demonstração de indícios mínimos da existência da contratação e de saldo no período pleiteado.

«1. A jurisprudência do STJ entende que, nas ações em que são discutidos critérios de remuneração de depósitos em caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, é cabível a inversão do ônus da prova para determinar à instituição financeira o fornecimento dos extratos, desde que comprovados, com indícios mínimos, a relação jurídica e a existência de saldo nos períodos desejados. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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