(DOC. VP 166.4963.5003.3900)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro constante do acórdão embargado. Acórdão recorrido que deve ser cassado para que haja julgamento conjunto dos agravos interpostos pelas partes junto ao tribunal de origem. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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