(DOC. VP 166.4515.2004.1600)

TJSP. Contrato. Bancário. A circunstância da avença ser de adesão, com cláusulas padronizadas estabelecidas unilateralmente pela instituição financeira, não tem o condão de revestir-se de ilicitude, tão somente pela maneira como foi elaborada, podendo ser modificada se comprovadamente estiver em confronto com a legislação, devendo ser mantida se inexistentes acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que tenham modificado substancialmente a prestação devida pelo consumidor contratante. Decisão de improcedência do pedido de revisão mantida. Recurso não provido.

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