(DOC. VP 166.4515.2003.4400)

TJSP. Contrato. Locação de imóvel. Descumprimento. Rescisão antecipada. Infortúnio (acidente automotivo) envolvendo locatários que não caracteriza justo motivo para afastamento da aplicação da cláusula penal. Multa indenizatória, entretanto, que deve ser proporcional ao período de cumprimento da avença locatícia. Recurso provido neste aspecto.

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