(DOC. VP 166.4515.2003.3000)

TJSP. Pena. Fixação. Tráfico de entorpecentes. Existentes nos autos elementos indicativos da dedicação do réu ao narcotráfico, espúria imersão na mercancia, promovendo venda de três variedades de drogas, de rigor o afastamento da causa de diminuição. Recurso ministerial provido.

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