(DOC. VP 166.4515.2001.8000)

TJSP. Sentença. Julgamento «ultra petita». Sendo o excesso, único vício da decisão «ultra petita», ou seja, julgar além do pedido, podendo ser aproveitada a sentença na parte que julgou efetivamente pretensões controvertidas, cabe ao Tribunal estabelecer seus limites e reduzi-la à pretensão contida no contraditório, o que reforça os princípios que orientam a máxima efetividade do processo e consagra a economia processual. Recurso conhecido negando-se provimento.

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