(DOC. VP 166.4515.1005.0800)

TJSP. Instrução criminal. Audiência. Podendo ser utilizados aparelhos de videoconferência com objetivo de tornar mais célere trâmite processual, observadas garantias constitucionais, inexiste violação aos princípios constitucionais ou legislação processual, mormente se não demonstrado qualquer prejuízo por parte da defesa. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote