(DOC. VP 166.4515.1005.0400)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Determinação de cancelamento de indevida negativação do nome do autor. Dano descaracterizado. Inscrições preexistentes. Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido, mantido inclusive o critério sucumbencial (art. 86, «caput», do novo Código de Processo Civil).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote