(DOC. VP 166.4515.1004.8100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Banco de dados. Prestação de serviços. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Não comprovação da alegada inexigibilidade do débito ensejador da anotação. Equívoco, reconhecido pelo autor, na digitação do código de barras constante da fatura. Culpa exclusiva demonstrada. Indenização indevida na espécie. Improcedência mantida. Recurso desprovido.

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