(DOC. VP 166.4515.1004.4400)

TJSP. Contrato. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o custeio do tratamento indicado à autora. Inconformismo. Descabimento. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Súmula 96/TJSP e Súmula 102/TJSP. Decisão mantida. Recurso improvido.

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