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(DOC. VP 166.4515.1004.3100)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Rescisão contratual de venda e compra de lote em decorrência de inadimplência por parte do adquirente. Impossibilidade de retenção de arras, não recebida qualquer importância a este título. Perdas e danos não prevista em contrato inviabilizada sua aplicação. Possibilidade da prova da existência de prejuízos. Admissibilidade de quitação pelas benfeitorias. Recurso não provido.

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