(DOC. VP 166.3297.9308.4842) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.

I. CASO EM EXAME: 1.1. A impetração do habeas corpus, com pedido liminar, foi formulada pela Defesa Constituída em favor de paciente segregado cautelarmente desde 05/02/2025, por suposta prática do delito de lesão corporal, indicando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia/RS. 1.2. A impetrante alegou constrangimento ilegal, ausência dos requisitos da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis, além da informação de que, em eventual libe

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