(DOC. VP 166.2993.0002.3200)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Instrução processual encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada nas circunstancias do fato, já que o delito fora cometido, por meio de disparos de arma de fogo, em local de grande circulação de pessoas, inclusive, na frente de vários civis, e também pelo fato de o paciente ter continuado andando armado, razão pela qual foi autuado em flagrante delito, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. 2. Nos termos da Súmul

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