(DOC. VP 166.2981.1001.5800)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. As instâncias ordinárias concluíram que, as provas contidas nos autos não demonstram a qualidade de segurado na data em que ocorreu o evento morte. Assim, modificar o acórdão proferido pelo Tribunal a quo demandaria o reexame da matéria probatória, vedado nesta instância especial, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.»

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