(DOC. VP 166.2358.4567.3510)

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CDC é aplicável às Instituições Financeiras, nos termos da Súmula 297/STJ. - Os juros remuneratórios pactuados na contratação com instituições financeiras, para o período da normalidade, representam, apenas, um dos fatores que compõem o CET (Custo Efetivo Total), sendo certo que este incorpora, também, demais encargos e despesas incidentes nas operações de crédito, tais como tarifas, tributos, seguros, dentre outros custos envolvidos na negociação. Por esse motivo, os juros r

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