(DOC. VP 166.2142.8609.9948)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Abertura de conta corrente - Relação jurídica não comprovada - Danos Morais e materiais comprovados - Decretada a inexistência da relação jurídica, com o dever de indenizar a requerida - Redução da indenização pelos danos morais - Não cabimento - Valor arbitrado em consonância com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Juros moratórios - Súmula 54/STJ - Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência, a teor do que dispõe o CPC, art. 85, §

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