(DOC. VP 166.1320.9001.7900)

STJ. Falta de fundamentação do Decreto de prisão preventiva. Revogação da custódia pelo magistrado singular. Reclamo prejudicado no ponto.

«1. Sobrevindo decisão que revogou a segregação antecipada do acusado, constata-se a perda do objeto do recurso no tocante à alegada falta de fundamentação da decisão que manteve a medida extrema. 2. Recurso julgado parcialmente prejudicado e, na parte remanescente, desprovido.»

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