(DOC. VP 166.1320.9000.9800)

STJ. Direito civil. Agravo interno. Ausência de abusividade de cláusula de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo.

«1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 880.605/RN, consolidou o entendimento no sentido de ausência de abusividade da cláusula de não renovação de contrato de seguro de vida quando firmado na modalidade em grupo. 2. Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote