(DOC. VP 166.0401.6297.6887)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. VALOR DA CAUSA. Tratando-se de ação em que se discute a existência de negócio jurídico, havendo pedido de condenação da parte contrária ao pagamento de indenização, o valor da causa corresponde à soma dos valores de todos eles, nos termos do CPC, art. 292. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Insurgência do autor. Contrato de telefonia. Origem e regularidade da dívida comprovadas. Ônus d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote