(DOC. VP 166.0100.3000.6000)

TRT4. Responsabilidade subsidiária.

«Não se configura contrato de compra e venda quando há processo de industrialização na empresa fornecedora, realizado de acordo com encomenda e voltado ao produto que é atividade-fim. A identidade entre objetivos sociais, em uma empresa na atividade principal e noutra na atividade secundária, denota a delegação de atividade-fim. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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