(DOC. VP 166.0100.3000.6000)
TRT4. Responsabilidade subsidiária.
«Não se configura contrato de compra e venda quando há processo de industrialização na empresa fornecedora, realizado de acordo com encomenda e voltado ao produto que é atividade-fim. A identidade entre objetivos sociais, em uma empresa na atividade principal e noutra na atividade secundária, denota a delegação de atividade-fim. [...]»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote