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(DOC. VP 165.9873.2000.4900)

TRT4. Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Vale transporte.

«A utilização de veículo próprio, no deslocamento residência-trabalho e vice-versa, afasta a contraprestação do benefício, por ausência de previsão legal a amparar tal situação fática. Recurso desprovido. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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