(DOC. VP 165.9873.2000.3200)

TRT4. Pedido de demissão. Trabalhador analfabeto.

«Sendo comprovada a condição de analfabetismo do empregado, aliado aos seus problemas psíquicos, há presunção de vício de consentimento do trabalhador e, por conseguinte, a invalidade do pedido de demissão. Recurso da reclamada não provido [...]»

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