(DOC. VP 165.9873.2000.3200)
TRT4. Pedido de demissão. Trabalhador analfabeto.
«Sendo comprovada a condição de analfabetismo do empregado, aliado aos seus problemas psíquicos, há presunção de vício de consentimento do trabalhador e, por conseguinte, a invalidade do pedido de demissão. Recurso da reclamada não provido [...]»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote