(DOC. VP 165.9865.9000.2300)

TRT4. Agravo de petição. Desconsideração da personalidade jurídica.

«Conforme a teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no CDC, art. 28 e Lei 9.605/1998, art. 4º, basta o credor demonstrar a insolvência da parte contrária que será possível retirar o véu da pessoa jurídica, com o consequente ataque ao patrimônio dos sócios. Tal teoria objetiva, em razão da hipossuficiência do trabalhador, da natureza alimentícia dos créditos trabalhistas e de todo o sistema principiológico protecionista que foi edificado para prote

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote