(DOC. VP 165.9864.5000.3600)

TRT4. Nulidade do pedido de demissão. Confissão. Ausência de homologação.

«Existindo confissão do trabalhador em processo judicial de que ele tomou a iniciativa da rescisão por seu pedido de demissão, como ocorrido com o reclamante, resta afastada a necessidade de homologação para conferir validade ao pedido. Recurso provido para reconhecer a ruptura do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. [...]»

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